Matéria foi aprovada em dois turnos na Assembleia Legislativa na noite desta terça-feira (24). Texto vai para a sanção do governador Mauro Carlesse (PSL). Votação foi realizada no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO) nesta terça
Ana Paula Rehbein/TV Anhanguera
A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a conceder para a iniciativa privada o Jalapão e outros três parques estaduais. A aprovação foi em uma sessão tumultuada e marcada por protestos de moradores. Na mesma tarde, o projeto foi votado em três comissões e em dois turnos no plenário da AL.
O placar final, nos dois turnos em plenário, foi de 16 votos favoráveis e quatro contrários. Outros quatro deputados estavam ausentes na votação. (Veja a lista completa ao final da reportagem)
Com a decisão, o texto segue para a sanção do governador Mauro Carlesse (PSL). A expectativa é que ele seja sancionado rapidamente já que a autoria do projeto é do próprio governo e toda a base governista atuou pela aprovação o mais rápido possível.
O texto autoriza o governo a realizar concessões em três atrativos: Parque Estadual do Jalapão, Parque Estadual do Cantão, Parque Estadual do Lajeado e Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins.
O ponto mais polêmico é relativo ao Jalapão, que é lar de sete comunidades quilombolas que se manifestaram contra a ideia. Os moradores temem perder o próprios sustento se tiverem que competir com grandes corporações pela atenção dos turistas. Atualmente a atividade sustenta toda a cadeia econômica do Jalapão.
O projeto aprovado tem apenas duas páginas e poucos detalhes sobre como será a concessão. Não há informações como uma lista de atrativos específicos, o prazo de duração da concessão ou quais serão as obrigações da empresa que assumir o controle do parque. O governo vem dizendo que estes dados devem surgir em estudos futuros sobre o projeto. O Ministério Público Federal tentou, sem sucesso, suspender essa votação na Justiça.
Veja como votou cada deputado
Amália Santana (PT) – Sim
Amélio Cayres (SD) – Sim
Antonio Andrade (PSL) – Sim
Claudia Lelis (PV) – Sim
Cleiton Cardoso (PTC) – Sim
Eduardo Siqueira Campos (DEM) – Ausente
Eduardo do Dertins (Cidadania) – Sim
Elenil da Penha (MDB) – Não
Fabion Gomes (PL) – Ausente
Issam Saado (PV) – Ausente
Ivory de Lira (PCdoB) – Sim
Jair Farias (MDB) – Sim
Jorge Frederico (MDB) – Sim
Léo Barbosa (SD) – Sim
Luana Ribeiro (PSDB) – Sim
Nilton Franco (MDB) – Ausente
Olyntho Neto (PSDB) – Sim
Prof. Júnior Geo (PROS) – Não
Ricardo Ayres (PSB) – Sim
Valdemar Júnior (MDB) – Não
Valderez Castelo Branco (PP) – Sim
Vanda Monteiro (PSL) – Sim
Vilmar de Oliveira (SD) – Sim
Zé Roberto Lula (PT) – Não
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Fonte: G1 Tocantins