Foi prorrogado pela quarta vez o vencimento para pagamento à vista com desconto do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício 2020. O novo prazo de vencimento do imposto à vista ficou para o próximo dia 15 de julho.
Com este novo prazo, também foram prorrogadas as datas de quitação da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). O adiamento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nº 2.509, desta segunda-feira, 15, por meio do Decreto Nº 1.902/2020.
A administração municipal tem como objetivo com estas prorrogações, segundo explicou o secretário de Finanças (Sefin), Rogério Ramos, é permitir aos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, melhores condições para saldar seus compromissos tributários. “A prefeitura, sensível a situação de fragilidade econômica, devido à crise do coronavírus (Covid-19), tem procurado garantir ao empresário e cidadão poder manter seus compromissos tributários atualizados. Essa é uma forma que o Município tem buscado para ajudar famílias e empresas a manterem suas finanças organizadas”, ressaltou.
Ramos explicou que o parcelamento do IPTU continua em dez vezes, obedecendo os prazos iniciais, estipulados antes da pandemia da Covid-19. “O que ocorre é que no próximo dia 17 de julho vencem as parcelas de março, abril maio, junho e julho, sem multas e sem juros. Na sequência, segue o parcelamento normal conforme previsto no calendário do IPTU 2020, que segue até dezembro”, concluiu o secretário.
O parcelamento do IPTU está amparado pelo Decreto Nº 1.862/2020, que declarou estado de Calamidade Pública em Palmas, decorrente da Covid-19, publicado no DOM de 22 de março e reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins no último dia 06 de abril.
Emissão do carnê do IPTU
Para emitir o carnê do IPTU basta acessar o site http://iptu.palmas.to.gov.br e seguir as orientações abaixo:
Passo 1: preencher o campo solicitado com número do Código de Cadastro do Imóvel (CCI);
Passo 2: Exercício 2020;
Passo 3: clicar em CONSULTAR.
Caso o contribuinte não saiba o CCI, basta clicar em CONSULTAR CCI e seguir os passos requeridos para obtê-lo.
Passo 1: Informar CFP ou CNPJ;
Passo 2: Informar endereço (no site constam as duas versões de endereçamento de Palmas), deve-se optar por um;
Passo 3: de posse do CCI, insira-o no campo da página inicial.
Dúvidas podem ser sanadas no Resolve Palmas por meio dos telefones, Unidade JK: 3212-7764 / 3212-7766 / 3212-7750 / 3212-7752 / 3212-7763/ 3212-7720/ 3212-7765 / 3212-7754 / 3212- 7744 ou Resolve Palmas Taquaralto: 3212-7652/ 3212-7655 / 3212-7754.
Calendário IPTU
Parcela única ou 1ª parcela, 15 de julho (Sem juros e multas)
2ª Parcela 15 de julho (Sem juros e multas)
3ª Parcela 315 de julho (Sem juros e multas)
4ª Parcela 15 de julho (Sem juros e multas)
5ª Parcela 5, 15 de julho
6ª Parcela 17 de agosto
7ª Parcela 15 de setembro
8ª Parcela 15 de outubro
9ª Parcela 16 de novembro
10ª Parcela 15 de dezembro
Por: Georgethe Pinheiro