Governador afastado Mauro Carlesse foi declarado inelegível até 2028, juntamente com a prefeita Josi Nunes e o vice-prefeito Gleydson Nato. Decisão é de primeira instância e cabe recurso. Cestas básicas entregues durante a pandemia
Alexandre Alves/Governo do Tocantins
A distribuição de cestas básicas em ano eleitoral foi um dos pontos que levou à declaração de inelegibilidade até 2028 do governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), da prefeita de Gurupi, Josi Nunes (PSL), e do vice-prefeito da cidade, Gleydson Nato (PDT). A decisão da 2ª Zona Eleitoral aponta que a cidade recebeu o maior percentual de cestas básicas entre abril e outubro de 2020, considerando as cinco maiores cidades do estado.
Apesar da decisão de afastamento e inelegibilidade, Josi e Gleydson seguem nos cargos até o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. O governador Mauro Carlesse já foi afastado pelo Superior Tribunal de Justiça em outro processo que investiga corrupção e direcionamento em investigações policias.
Ao g1 o advogado dos envolvidos disse: “Respeitamos a decisão, mas não concordamos com ela e por essa razão iremos recorrer”. Ainda no sábado (4) os políticos enviaram notas. A prefeita de Gurupi e o vice disseram estar serenos. Já o governador afastado disse que respeita o trabalho da Justiça, mas que a medida gera insegurança. (Veja a íntegra das notas no fim da reportagem)
Em 2020 foram dois projetos para distribuição de cestas básicas desenvolvidos pelo governo com recursos próprios, além de aquisições feitas por meio de emendas parlamentares. As compras de alimentos e aluguel de caminhões que fizeram a distribuição em todo estado foram feitas sem licitação, considerando o decreto de emergência estadual.
O recorte analisado pela decisão judicial considerou mais de 236 mil cestas entregues entre abril e outubro. Deste total, segundo informações da própria Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), 32.978 foram destinadas para o município de Gurupi, que é a terceira maior cidade do estado e mesmo assim recebeu um percentual maior que Palmas e Araguaína.
No ano passado o município de Gurupi foi contemplado com 11 processos de aquisição de cestas básicas e só ficou atrás de Palmas no número total de cestas. Entre março de 2020 e 2 de dezembro deste ano, segundo o governo do estado, foram distribuídas 1,6 milhão de cestas básicas em decorrência da pandemia de Covid-19 em todo estado.
Distribuição de cestas nas principais cidades entre abril e outubro de 2020
A forma de distribuição destas cestas também chamou atenção do Ministério Público e da Justiça Eleitoral, pois apenas 3.510 teriam sido entregues para entidades cadastradas. As demais supostamente foram “distribuídas pelas caminhonetes [a serviço do estado], de bairro em bairro”.
As distribuições, inclusive, teriam ocorrido até dez dias antes das eleições e sem obedecer aos critérios estabelecidos pelo próprio governo no projeto inicial. A justiça considerou que o Estado “pecou na forma de distribuição, não fiscalizando a efetiva entrega dos mantimentos”.
“Como se vê, toda a seleção/identificação dos beneficiários desse projeto deveria ser realizada pela SEDUC – Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Unidades do CRAS e não da forma como foi realizada”, diz trecho da decisão.
O juiz Nilson Afonso da Silva destacou que a distribuição das cestas básicas em função do estado de calamidade pública não está sob julgamento, mas o fato dessa distribuição ter sido realizada com intuito eleitoreiro, somente às vésperas das eleições municipais.
“Restou evidenciado nos autos que, o governo do Estado utilizou as cestas básicas adquiridas para amenizar o caos que assolou as famílias gurupienses em função da pandemia para beneficiar a campanha dos investigados Josi Nunes e Gleydson Nato, utilizando para isso a máquina administrativa do Estado.”
A decisão
Mauro Carlesse, Josi Nunes e Gleidson Nato
Esequias Araújo/Governo do Tocantins
A decisão de afastamento inelegibilidade é da 2ª Zona Eleitoral e foi publicada no último sábado (4). Mauro Carlesse é acusado de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2020. Ele teria usado a estrutura do governo do estado para favorecer a então candidata à prefeitura de Gurupi.
Entre as condutas ilícitas apontadas estão o abuso de poder político mediante utilização de bens e servidores públicos, uso de veículos oficiais, pagamento de sites de notícias e distribuição de cestas básicas sem critérios objetivos e em ano eleitoral.
A decisão é baseada em uma denúncia formalizada de Gutierrez Torquato (PSB) e de Eduardo Fortes (DEM), candidatos a prefeito e vice derrotados em Gurupi. A sentença afirma que a inelegibilidade deve valer por oito anos, a partir da campanha eleitoral de 2020. O juiz diz que “a presente decisão deverá ser cumprida somente após o trânsito em julgado”.
O que dizem os citados
Nota de Josi Nunes e Gleydson Nato
A Prefeita de Gurupi, Josi Nunes, e o vice-prefeito, Gleydson Nato, vem a público esclarecer que recebem com muita serenidade a decisão de 1ª instância divulgada neste sábado, 04, e reafirmar que a sentença não possui efeito imediato. Portanto, permanecem Prefeita e Vice-prefeito de Gurupi.
Informam que as medidas judiciais cabíveis já estão sendo providenciadas para reverter a sentença.
Assim, reiteram seu compromisso com a população gurupiense que os elegeu democraticamente com a grande maioria dos votos. E, afirmam que seguem trabalhando com a mesma seriedade e comprometimento, certos de terem agido dentro da legalidade.
Nota de Mauro Carlesse
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebe com surpresa e estranhamento, decisão judicial referente às eleições municipais em Gurupi, vencidas no voto pela chapa da prefeita Josi Nunes e do vice Gleydson Nato. Estranhamento em virtude da decisão ocorrer justamente no momento em que Mauro Carlesse encontra-se afastado do cargo e enfrenta outra “batalha” judicial.
Apesar de respeitar a decisão, é preciso destacar que as referidas denúncias usadas como base da sentença já haviam sido desconsideradas pelo Ministério Publico Eleitoral, em virtude da fragilidade do conjunto de provas.
Ao reafirmar o respeito ao trabalho da Justiça Eleitoral em Gurupi, é preciso lamentar seus efeitos, que resultam em insegurança e instabilidade.
É preciso informar a população que nossos advogados já trabalham no recurso que apresentaremos e confiamos que a decisão em primeira instância será reformulado e a nossa inocência será decretada. Pois tudo que fizemos foi esclarecer as pessoas de que uma gestão em parceria entre o Município e o Estado seria o melhor para Gurupi e assim vinha ocorrendo.
Por fim, é preciso esclarecer que todos os efeitos desta decisão, só podem ser considerados definitivos após o julgamento do recurso que iremos apresentar. Portanto, ainda não há que se falar em afastamento da Prefeita e do Vice e nem em inelegibilidade.
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Fonte: G1 Tocantins